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RESPOSTA DO COMANDO GERAL DE GREVE DOCENTE AO COMUNICADO DO REITOR NO UERJ em DIA

I Comunicado do Comando Geral da Greve Docente 

À Comunidade da UERJ

Em resposta ao comunicado do Reitor em edição especial do UERJ em Dia, de 11 de junho de 2012, fazemos as seguintes considerações. 

Não há fato novo. Há apenas a repetição de promessas até hoje não cumpridas. 

Veja o que diz o Artigo 5º, parágrafo 4º da Lei 5.343/2008, que regulamentou a Carreira Docente na UERJ – uma conquista da greve de 2008: 

“§ 4º - Os Conselhos Superiores da UERJ realização (sic) estudos para que, ao final da implementação deste plano, seja instalado o regime de trabalho em dedicação exclusiva para os docentes da instituição, a ser estabelecido por lei específica.” 

O plano acabou de ser implementado em dezembro de 2011, portanto, desde janeiro de 2012, já deveria estar instalado o regime de trabalho em dedicação exclusiva. Os estudos foram feitos. O anteprojeto de Lei foi redigido. O governo já o recebeu. No entanto, nosso anteprojeto está engavetado há quase 1 ano. 

Quanto às “novas” promessas do Governador, cabe perguntar:
1. Se há uma proposta de regulamentação e implementação da DE, por que não é apresentada imediatamente?
2. A que se deve o silêncio sobre uma proposta de reajuste salarial?
3. Se os triênios não sofrerão alteração, por que foi encaminhada a Ação de Inconstitucionalidade ao Supremo Tribunal Federal? Por que então o governo não retira o pedido de liminar?

O que seriam fatos verdadeiramente novos?
1. Fato novo seria o envio da mensagem do governador à ALERJ com a proposta de Dedicação Exclusiva. 
2. Fato novo seria a apresentação de uma proposta de recomposição das perdas salariais.
3. Fato novo seria a retirada da liminar dos Triênios.
4. Fato novo seria a resolução da situação dos professores contratados, submetidos a condições extremamente precárias de trabalho.
5. Fato novo seria uma proposta de revisão do Plano de Carreira dos funcionários, tal como vem sendo solicitado pelo Sintuperj.

Por fim, consideramos que o reitor, com sua nota, se compromete a garantir a livre expressão e o exercício do direito de greve na UERJ.

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